PROBLEMAS COM O FIES PREJUDICAM ALUNOS E UNIVERSIDADES

Brasília, 2 de março de 2015 – As entidades representantes da maior parte das escolas de ensino superior privadas do país vêm a público esclarecer o seguinte: As faculdades e universidades estão realizando normalmente as matrículas de todos os seus alunos para primeiro semestre do ano letivo de 2015, inclusive daqueles que optaram pelo Fundo de Financiamento Estudantil - FIES.

Nenhuma mudança de procedimento foi adotada por parte das escolas.

No entanto, uma parcela muito grande de alunos não tem conseguido realizar o financiamento pelo sistema online que é operado Fundo Nacional de Educação (FNDE), órgão do governo federal.

O sistema (denominado Sisfies) ficou inacessível durante semanas no começo do ano e segue apresentando problemas tanto para o aluno que está acessando o financiamento pela primeira vez, quanto para os que precisam renovar seus contratos para voltar às aulas.

Conforme já vem sendo noticiado pela imprensa, o sistema tem ficado frequentemente fora do ar, tem sofrido instabilidades, lentidão, recusado pedidos de financiamento sem explicação e apresentado mensagens de erro de difícil compreensão.

O resultado concreto disso é que está sendo limitado o acesso ao financiamento oficial do governo para milhares de alunos, que estão sendo barrados porque não têm conseguido resolver sua situação para que possam, tranquilamente, iniciar seu ano letivo. É importante que fique bem claro que as escolas, que se solidarizam com seus alunos, não têm nenhuma responsabilidade sobre o que está acontecendo, porque toda a operação do Sisfies está a cargo e sob controle do FNDE.

Cumpre ainda ressaltar que as dificuldades em relação ao Sisfies surgem na sequência de uma série de mudanças introduzidas no programa de financiamento do governo, não precedidas de comunicação ou portarias na virada do ano e que pegaram escolas e alunos se surpresa, porque não foram colocadas em discussão e tampouco comunicadas previamente às partes envolvidas.

Mesmo tendo participado de reuniões quase semanais com o governo, representantes das instituições de ensino não conseguem obter respostas objetivas sobre critérios, prazos e justificativas para as mudanças que permitam a elas planejar o semestre letivo, contratar professores e formar turmas ou mesmo auxiliar os alunos a conseguirem efetuar suas matrículas.

As instituições reconhecem que o Ministério da Educação tem todo o direito de definir que parcelas das mensalidades está disposto a financiar e estabelecer critérios para isso.

O que elas esperam, no entanto, é que o governo honre os contratos que já foram assinados e que não introduza todo tipo de mudança, que incluem até a suspensão do pagamento às escolas, sem transparência ou aviso prévio às partes envolvidas.

No que se refere à nota de corte de 450 pontos no Enade (Exame Nacional de Desempenho de Estudantes) para a consecução do financiamento, anunciada para este ano, ela não representa um problema para as escolas particulares, uma vez que os alunos do Prouni, já sujeitos a este critério, saem de nossos cursos com notas de Enade em média superiores aos dos alunos das universidades públicas.

Por fim, as instituições particulares de ensino superior, que são responsáveis por cerca de 70% dos universitários do país, reforçam seu compromisso com a qualidade do ensino, com a boa gestão de seus métodos e a regularidade de suas atividades, cientes de suas responsabilidades sociais. E defendem a manutenção e o bom andamento do Fies, programa que tem permitido a inclusão de milhares de alunos nos mais diversos pontos do país, alunos estes que estariam alijados do direito de estudar, uma vez que não conseguem ser atendidos satisfatoriamente pela rede pública de ensino.

Abraes - Associação Brasileira para o Desenvolvimento do Ensino Superior

Fenep - Federação Nacional das Escolas Particulares

Abrafi - Associação Brasileira das Faculdades Isoladas

Anup - Associação Nacional das Universidades Particulares

Sinepe/MT – Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino do Estado de Mato Grosso

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